Segue abaixo o relato de Wanusa Wesseling sobre como reivindicar o seu direito de não pagar um sistema operacional proprietário ao comprar um computador.
Logo no comecinho de maio vi um comentário meio ressentido do Maudy (editor-chefe do Ubuntu Dicas) quanto ao fato de não encontrarmos computadores de qualidade com software livre, mencionando expressamente uma conhecida empresa…
Nesse momento foi como voltar no tempo e lembrar a minha própria frustração, mas antes de contar toda a história.
Bom, começando pelo começo, sou Wanusa, usuária de Ubuntu há quatro anos, moro em Foz do Iguaçu/PR, se você não conhece é a cidade das Cataratas do Iguaçu, da Itaipu Binacional, e… a fronteira com o Paraguai, ou seja, local de compra de equipamentos eletrônicos a preços muito mais em conta; então meu primeiro notebook, um HP, foi adquirido no exterior, e já veio com Windows Vista, assim sem choro, nunca tinha ouvido falar em Ubuntu na época, então não me doeu.
Voltando a minha frustração, esse meu HP durou mais ou menos quatro anos, mas por um probleminha de superaquecimento comecei a perceber falhas já no terceiro ano. Nessa época eu já usava o Ubuntu como sistema padrão, então comecei a procurar notebooks com uma configuração razoável, bom preço e software livre, com certeza vocês já tiveram essa experiência também e devem ter se frustrado assim como eu.
Enfim, um dos sites em que busquei foi de uma empresa conhecida, após cadastro, tentativa de compra no site da mesma empresa dos Estados Unidos (no site estrangeiro tinham mais opções com software livre), diversas conversas intermináveis com vendedores me dizendo que era IMPOSSÍVEL me vender um notebook sem o software pago, desisti.
Mas em abril do ano passado meu HP começou a pifar de vez, e só aguentou até o começo de maio, tempo suficiente para chegar um cupom de desconto da mesma empresa pelo meu aniversário, eram só R$ 100,00, mas quando se tem que comprar mesmo qualquer desconto é bem vindo.
Então, comecei a busca o computador perfeito com Ubuntu, e claro, ao selecionar como critério de busca o Ubuntu, apenas apareciam computadores com configuração muito inferior ao meu notebook de 2008 ou com preços mais caros do que poderia sonhar em comprar, ou seja, inúteis para mim (mera estagiária). Mais uma vez parti para o choro nos chats com vendedores famintos por vendas, que insistiam em dizer que o computador não funcionariam sem Windows e por isso era vendido junto.
Desesperada, no quarto ano da faculdade de direito, com trabalhos, artigos (e viciada em internet), comprei um modelo de 14”, com uma configuração e preço que atendiam minhas necessidades (Intel i3, 6gb de memória e 500gb de HD), no momento de fechar a compra formalmente pedi a retirada do software pago, salvei a conversa.
A cada etapa da compra, enviava um e-mail solicitando o estorno dos valores, o que, claro, não foi atendido, depois de recebido o note, mais uma tentativa, inútil, então, entrei com um processo no Juizado Especial Cível.
Aqui acaba o lenga lenga, e começa a parte divertida da história, como disse no começo, sou estudante de direito, não tive aulas específicas de Direito do Consumidor, mas não preciso ser um gênio para saber dos nossos direitos mais básicos (nesse ponto, recomendo a leitura suuuuper divertida pelo menos da Constituição Federal, do Código Penal e do Código de Defesa do Consumidor, armas básicas de um cidadão bem instruído).
Novamente, começando pelo começo, o direito do consumidor que me refiro é a proibição da venda casada, ou seja, nenhuma empresa pode condicionar a sua compra de um produto A, por exemplo um notebook, à venda de um produto B, exemplificando, um software como o Windows.
O nosso direito como consumidor é a parte mais fácil de entender, e exatamente por isso é o absurdo maior.
A parte complicada é o procedimento.
Os Juizados Especiais servem para resolver causas/processos/fatos de menor complexidade, por exemplo, crimes de menor potencial ofensivo ou causas cíveis com valores a baixo de 40 salários mínimos, essa é uma exemplificação beeeem didática, existem outras regras estabelecidas na Lei nº 9.099/95.
Ok, agora vocês já sabem o direito e já sabem pra que servem os juizados, hora de começar a encaixar nosso problema com a venda de computadores sem Ubuntu.
Então, o juizado especial atende causas cíveis de até 40 salários mínimos, ou seja, nas quais o valor da causa não ultrapasse esse valor, mas justamente por serem causas de menor complexidade a Lei permite que em causas com valor de até 20 salários mínimos a pessoa atue sem a necessidade de estar acompanhado de advogado.
Ou seja, você vai até o fórum de sua comarca, vai ao juizado cível ou ao setor de triagem (quando há mais de um juizado é feita uma distribuição entre eles), conta sua história para um servidor (ou estagiário), ele escreve seu problema, você dá o endereço e qualificação de quem causou seu problema (na nota fiscal tem) e pronto, está iniciado um processo.
A petição mesmo, feita por advogado, tem toda uma formalidade a ser seguida, mas como o juizado abre mão dessa formalidade apenas a presença da história (fatos) é suficiente.
Assim que você conta os fatos e qualifica (diz quem é e dá o endereço) do réu, você já é intimado para uma audiência de conciliação, e será expedida uma intimação para a parte ré.
Na audiência de conciliação, o autor (você) e o réu podem fazer um acordo, sem envolver o judiciário, e resolver o problema; se não for possível o acordo, segue o processo.
Se a matéria for só de direito (se você tem aquele direito ou não), o processo já vai para o juiz sentenciar, dizer quem tem razão e pronto. Se a matéria for de fato e de direito (se aquilo aconteceu mesmo do jeito que você disse e se você tem direito ou não) o processo segue para instrução (audiência de produção de provas) e depois julgamento.
Uma dica importante, peçam audiencia de instrução e levem o notebook, para mostrar ao Juiz Leigo que o computador ao iniciar exige a instalação do Windows (se possível não instalem) e levem uma pen bootável, assim vocês provam que o note funciona com Ubuntu ;)
Essa foi uma passada super-rápida pelo procedimento do juizado especial.
Agora que vocês já entendem o básico do funcionamento dos Juizados Especiais, é só exercerem o direito de vocês, buscar perante o Judiciário o direito de comprarem um computador sem serem obrigados a adquirir o sistema operacional que não querem.
Claro que, primeiramente, vocês devem se certificar de que não existe mesmo outra forma de adquirir aquele computador sem o Windows, depois é só aproveitarem o que a internet pode proporcionar a vocês, para poderem ter um computador sem ter que comprar o Windows junto.
Ahh, só pra lembrar, mesmo com a devolução em dobro, o valor do Windows e outros softwares são “baixos”, uns R$ 200,00 no máximo, mas não se esqueçam de que vocês podem ter sofrido um dano moral com isso, e também se pode pleitear uma condenação por isso.
Eu entrei com um processo em junho do ano passado, no início desse ano já foi proferido sentença, e já está em fase de execução, ou seja, dentro de pouco tempo receberei a condenação.
Espero que essa historinha sirva para inspirar vocês a buscarem o direito de podermos comprar computadores com softwares livres, quem sabe assim as empresas começem a oferecer produtos livres para o mercado.
Att. e grata pelo espaço;
Wanusa