Um dos temas em discussão pelo Marco Civil da Internet no Brasil é o que trata da neutralidade da Internet. Mas o que este termo significa e como ele pode afetar seu acesso a grande rede?
Pois imagine comprar um carro e depois descobrir que ele só permite trafegar por algumas ruas ou ir a destinos aprovados pelo seu fabricante como por exemplo ser impedido de ir a concessionária concorrente. Isto faz algum sentido para você? Provavelmente não. Pois é isto que os provedores da Internet e alguns fabricantes de software estão tentando emplacar acabando com o conceito de que a rede deve apenas fazer o transporte das informações e não realizar nenhum tipo de filtragem ou bloqueio.
Se esta questão não for regulamentada adequadamente os provedores poderiam, por exemplo, limitar a velocidade de acesso de seus usuários a um site concorrente criando facilidades para o uso de seus próprios serviços. Isto certamente cria uma competição desleal e em alguns casos extremos pode forçar o internauta a ter que trocar de provedor. Sinceramente o que menos precisamos agora são de brechas que diminuam a já quase inexistente competição neste mercado. Esta falta de concorrentes é, em grande parte, responsável pela baixa qualidade e pelos preços absurdos que pagamos pelo acesso a Internet.
Uma prática comum é o conhecido Traffic Shapping ou controle sobre o que trafega na rede. Com ela os provedores criam limites de velocidade bastante restritos para aplicações como a transmissão de voz pela Internet (VoIP) e os protocolos de compartilhamento de arquivos como o Bittorrent.
Este controle também pode vir na forma de navegadores WEB distribuídos pelos provedores e que limitem a visita a outros sites considerados “inadequados” pelo provedor.
E não é só aqui que o assunto está preocupando os internautas. Em um recente comunicado a Google demonstrou seu interesse em montar rede de fibras ópticas para a criação de uma Internet de ultra-alta velocidade nos Estados Unidos. A pergunta que fica é: será que o acesso a concorrentes dos serviços do Google terão o mesmo tratamento dado as páginas do Gmail, Youtube, Orkut?
Recentemente nos Estados Unidos, em meio a discussões acaloradas, o FCC (órgão de funções similares a nossa ANATEL) determinou que as redes fixas de acesso a Internet deveriam manter a neutralidade o que não precisaria acontecer com as redes móveis. No Brasil ainda estamos longe de uma definição.
Ser democrática e dar tratamento igualitário a todos os conteúdos da rede são dois pilares que suportam o sucesso da Internet. Sem eles a Internet perde muito de sua função e de seu poder
O certo é que compramos um acesso a Internet sem especificar o objetivo de seu uso ou solicitar permissão para tal e é desta forma deve continuar. É bom ficar de olho para não acabarmos recebendo muito menos do que estamos pagando.
Gilberto Sudré
Oi Gilberto,
Parabéns pelo texto. Defendo a tese de que o Traffic Shapping é ilegal. No direito do consumidor, a deficiência na informação quanto ao produto é considerado vício redibitório. As empresas, quando praticam o shapping, não informam seus clientes adequadamente disso. Principalmente no momento da oferta do serviço nas propagandas. Ademais, o traffic shapping reduz muito a utilidade da internet, de modo que sua presença é por si só incompatível com o serviço. É como a companhia de saneamento fornecer água e cobrar mais caro pelo litro que você usa na cozinha do que aquele que você usa no banho. Um contra censo, uma ingerência.
Abraço!
É algo muito preocupante a proposta desses servidores de acesso q propõem bloqueios.