Agora é lei: a administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional poderá adotar, preferencialmente, o uso de documentos de formato aberto, ou ODF (Open Document Format). É o que garante a lei 5.978/11, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (25/05) e assinada pelo deputado Robson Leite (PT).
De acordo com o autor da nova lei, a regra fará do estado do Rio o segundo, atrás apenas do Paraná, a investir em software aberto. “O que representará uma economia de R$ 20 milhões por ano em licenciamento de software”, estimou ele, para quem a medida também contribui para a geração de empregos. “Enquanto que, com a compra dos softwares fechados, geramos emprego e renda no exterior”, afirma.
A sanção da proposta deixa o Executivo mais próximo de passar pela adaptação pela qual a Alerj já passa. Os funcionários do Parlamento já têm a opção de escolha entre sistemas operacionais: o Windows ou o gratuito Ubuntu (baseado em Linux).
Além disso, a Casa já vem usando o pacote Br Office, totalmente grátis, o que tem gerado economia aos cofres públicos. A inclusão do sistema alternativo faz parte da adaptação à resolução assinada pelo deputado Gilberto Palmares (PT) e pelo ex-presidente da Casa, Jorge Picciani, que torna preferencial o uso de software livre de código aberto na Casa. O uso de padrões abertos e o licenciamento livre são características fundamentais deste modelo.
dica do @fabioafernand – fonte
Por força de lei, chegaremos lá.
Só vale no RJ
Isso fará com que todo o Brasil adquira esse “hábito” e em breve todo a administração pública no país estará usando software livre.
relendo o texto: “podendo”? lei facultativa, não entendi.
Isso é um passo muito importante. Agrega mais força ao lado branco da força.. rrsrs
Andei pesquisando isso na semana passada e achei uma expressão interessante para isso: e-PING. O governo está indo mais longe quanto a isso. Segue o link das normas de Padrões de Interoperabilidade do Governo Eletrônico Brasileiro: http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-ping-padroes-de-interoperabilidade
Trabalhei um periodo no TJ-BA e lá o foco é SL tipo BrOffice, thundebird, pandion, ubuntu.. programas desse tipo. O governo vem buscando isso.. que ficar desligado vai perder uma boa oportunidade agarra essa chance de passar em concursos com esse foco.
Em Pernambuco o governo formou um grupo de trabalho para criação da política do software livre nas instituições públicas.
Só lembrando que no Exército Braisleiro, já há algum tem , portarias e legislação para migração total para software livre. Abraços
Uma série de 4 vídeos mostra a história do GNU junto com o Linux, o uso do SL e como o exercito brasileiro ajudou a reestruturar o HAITI ( se não me engano ) segue o link da parte 1: http://www.youtube.com/watch?v=wNfI3BNHLMY